Prezados/as amigos/as e colegas:

Assunto: Solicitação de contribuições para a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD), de 7 a 10 de março de 2006, Porto Alegre, Brasil.

Informações gerais sobre a Conferência

Apesar das consideráveis melhoras na produção de alimentos durante os últimos 50 anos, a segurança alimentar continua sendo um problema em muitas partes do mundo. Insegurança alimentar e reforma agrária são temas diretamente ligados. Se não se assegura um acesso adequado à terra e à água, que são os recursos produtivos básicos, o objetivo de erradicar a pobreza, reduzir a fome e promover um desenvolvimento econômico rural mais amplo e equitativo continuará sendo difícil de se alcançar . Em todo o mundo, os mais pobres são aqueles que não possuem terras em zonas rurais, seguidos de perto por aqueles cujas terras de má qualidade são tão pequenas que não bastam para o sustento de uma família. Estes constituem a maior parte dos pobres e famintos das zonas rurais.

O crescente número de governos democráticos em regiões em desenvolvimento, bem como na Europa Central e Oriental, combinados com a descentralização governamental em todas as regiões, permitem o surgimento de uma sociedade civil mais forte e melhor preparada para associação aos setores estatal e privado. Os processos de descentralização em curso e a delegação de responsabilidades às instituições locais devem ser acompanhados pela garantia de direitos e disponibilização dos recursos adequados às partes interessadas, a fim de permitir uma governabilidade significativa e a diminuição da pobreza. Portanto, o enfoque político tradicional baseado nas classes agrárias deve ser ampliado para que se possa incorporar novas forças sociais interessadas na correlação social das desigualdades baseadas na terra - "novos movimentos sociais" e suas alianças a nível nacional e internacional.

A Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural deverá ser uma oportunidade para se rever os impactos e as lições aprendidas em conferências recentes, seus processos e mecanismos, valutando-se os êxitos e fracassos nestas áreas. Deverá servir aos governos locais, organizações rurais e demais produtores, organizações da sociedade civil e comunidade internacional como uma oportunidade de renovação de seus comprimissos no sentido de assegurar às comunidades carentes direitos sociais básicos, acesso seguro à terra, água e outros recursos naturais, bem como às tecnologias apropriadas, serviços de apoio e criação de capacidade para sua utilização. A Conferência Internacional deverá, ainda, ser uma oportunidade para o desenvolvimento de propostas de ação para construção de capacidades de governo local em comunidades rurais, a fim de permitir-lhes a superação dos desafios do desenvolvimento rural sustentável e da redução da pobreza. Deverá destacar, também, os efeitos advindos de dinâmicas econômicas rurais, além de comunidades em acelerado desenvolvimento em áreas urbanas, e a economia nacional como um todo.

Se espera obter os seguintes resultados da Conferência:

i. Uma plataforma durável de entendimento, aprendizado e diálogo sobre reforma agrária, desenvolvimento rural e temas relativos à pobreza rural, com o apoio de um Observatório Internacional;

ii. Uma plataforma das melhores políticas e práticas, bem como das lições aprendidas com relação ao tema Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, acordados por parte dos governos membros, organizações da sociedade civil e demais partes interessadas para promover ações prioritárias, parceirias e cooperação internacional para apoio a uma maior equidade, transparência e responsabilidade no acesso à terra, à água e a outros recursos naturais, insumos agrícolas e serviços de apoio rural.

Solicitação de Contribuições

Neste sentido, gostaríamos de convidá-los a enviar livremente suas contribuições que serão disponibilizadas às partes interessadas na Conferência através desta página web.

A conferência é organizada em torno de um número limitado de temas que reexploram os tópicos clássicos relativos aos estudos acerca da posse da terra, a luz das recentes evoluções e do surgimento de novos conhecimentos. Embora o programa definitivo da conferência esteja em um caminho de finalização através de um processo participativo, sugerimos aqui um determinado número de temas que parecem relevantes, com relação aos quais gostaríamos de solicitar suas contribuições:

•  A dimensão de gênero no acesso aos recursos naturais.

•  Acesso à terra e desenvolvimento territorial: qual o papel das comunidades locais?

•  A condição dos trabalhadores assalariados agrícolas: reflexos sobre o trabalho escravo.

•  Descapitalização na agricultura familiar (que futuro podem esperar os jovens agricultores?).

•  Grupos nomades e sedentários: convivência pacífica ou conflitiva?

•  Alianças público-privadas para o desenvolvimento territorial (desenvolvimento empresarial - atividades empresariais de pequeno e médio porte).

•  Povos indígenas e minorias étnicas: direito territorial.

•  Aplicação de uma legislação restritiva com relação à superfície máxima das propriedades agrícolas.

•  Acesso à água, à terra e aos recursos genéticos.

•  Zonas urbanas e periurbanas.

•  Um sistema simples para informações básicas acerca da posse da terra em diferentes países.

•  Direito ambiental.

•  Relação entre segurança alimentar e segurança na posse da terra.

•  Desenvolvimento territorial negociado.

•  As dimensões cultural e de biodiversidade dos sistemas agrários, e

•  A questão da reforma agrária em seu sentido clássico e a visão das organizações intenacionais (o papel do Estado e do mercado).

As contribuições não devem exceder 6.000 palavras (10 páginas, incluídos eventuais anexos) e, se possível, deverá ser elaborado um breve resumo (dois parágrafos), no mesmo idioma em que foi elaborada a contribuição. Serão aceitos textos redigidos nos idiomas oficiais da FAO (árabe, chinês, inglês, francês e espanhol), bem como em português, como cortesia ao país anfitrião.

Como apresentar sua contribuição

O material deverá ser encaminhado por e-mail aos seguintes endereços: ICARRD-Papers@fao.org (com cópia para a Secretaria da Conferência:
ICARRD-Secretariat@fao.org)

Prazo limite para envio do material: 28 de fevereiro de 2006.